Os anos 2010 começaram em Campinas sob forte instabilidade política. Em 2011, o prefeito Hélio de Oliveira Santos teve o mandato cassado. Seu vice, Demétrio Vilagra, assumiu a Prefeitura, também foi afastado e acabou cassado meses depois. O governo terminou com Pedro Serafim, então presidente da Câmara Municipal. Em pouco tempo, a cidade passou por sucessivas trocas no comando da administração, afetando a continuidade de políticas e ações em diferentes áreas.
Depois de dois anos conturbados, 2013 começou com uma nova gestão municipal. Jonas Donizette, eleito no ano anterior, assumiu a Prefeitura em janeiro. Poucas semanas depois, em 29 de janeiro, Campinas formalizou sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura, firmando com o Ministério da Cultura o compromisso de avançar na construção de instrumentos permanentes de planejamento, participação, financiamento e informação.
A adesão não significava que Campinas passava a ter, naquele momento, um Sistema Municipal de Cultura. Era o começo de um caminho que ainda levaria anos.
Naquele mesmo ano aconteceu a III Conferência Municipal de Cultura e foi aprovada a Lei nº 14.701, de 14 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial.
A nova legislação ampliava o campo da preservação cultural. Além dos edifícios e bens materiais, ganhavam reconhecimento os saberes, celebrações, práticas e referências culturais transmitidas pelas comunidades. E isso trazia uma questão bastante concreta: para proteger esse patrimônio era preciso conhecer seus mestres, grupos, comunidades e territórios. Campinas ainda tinha poucas informações organizadas sobre boa parte dessa vida cultural.
Em meados de 2014 começaram as primeiras discussões com a sociedade civil para a elaboração de um Plano Municipal de Cultura. O movimento, porém, não avançou o suficiente para chegar a uma proposta consolidada. A própria documentação produzida posteriormente pela Prefeitura reconhece que essa primeira tentativa permaneceu incipiente.
Enquanto o Plano encontrava dificuldades para sair do papel, a Cultura Viva conquistava novos marcos legais. Em 2014, a Lei Federal nº 13.018 transformou o programa criado dez anos antes em Política Nacional Cultura Viva. Campinas acompanhou esse movimento e, em 9 de novembro de 2015, aprovou a Lei Municipal nº 15.089, instituindo sua própria Política Municipal Cultura Viva.
Para Campinas, a lei tinha um significado particular. A cidade carregava uma história ligada às experiências que ajudaram a formar o conceito dos Pontos de Cultura e agora incorporava essa política à sua própria legislação, reconhecendo iniciativas culturais que atuavam nos territórios e formas comunitárias de produzir, transmitir e fazer circular cultura.
As leis avançavam. A execução, nem sempre.
O se tornou um dos pontos de tensão. Projetos aprovados no edital de 2015/2016 ficaram sem receber os recursos dentro do prazo esperado. Em 2017, o assunto já ocupava as reuniões do Conselho Municipal de Cultura, junto às cobranças pelos pagamentos e pela abertura de um novo edital. Um grupo de trabalho foi criado para discutir o Fundo e suas regras.
Foi nesse ambiente que diferentes pautas do setor cultural começaram a se encontrar.
Em agosto de 2017, uma assembleia do Fórum Permanente de Cultura renovou sua direção e elegeu representantes da sociedade civil para vagas no Conselho Municipal de Cultura. A pauta daquele momento mostra o tamanho da discussão: pagamento e reformulação do FICC, situação das Casas de Cultura, pré-conferências, Plano Municipal, nova legislação para o Conselho e participação da cultura nos debates do Plano Diretor.
O Plano voltou efetivamente à rua naquele ano.
Entre agosto e novembro, cinco pré-conferências percorreram as regiões leste, norte, noroeste, sudoeste e sul. Também foi aberta a possibilidade de participação pela internet. A elaboração de uma política para toda a cidade deixava de acontecer apenas nas salas da administração ou em uma única conferência centralizada e começava a chegar a diferentes regiões.
Com isso, algumas desigualdades ficavam mais visíveis. Onde estavam os equipamentos culturais? Em quais regiões se concentravam os recursos e as ações da Prefeitura? Quais territórios tinham menor presença das políticas públicas? Quem participava das decisões?
Essas questões também chegaram às discussões do novo Plano Diretor. O Fórum Permanente de Cultura acompanhou esse processo levando ao debate temas relacionados aos territórios culturais, à preservação e às formas de reconhecer a cultura na própria organização da cidade.
Os registros daquele período mostram ainda a formalização do Comitê Municipal Cultura Viva e a abertura de outros espaços de interlocução. A discussão já não estava concentrada apenas em conseguir mais programação ou retomar um edital. Financiamento, representação, território, legislação e planejamento para os anos seguintes passaram a fazer parte de uma mesma agenda.
Em julho de 2017, Campinas recebeu também o Encontro Cultura Viva nas Cidades da América Latina, reunindo representantes de oito países para discutir políticas municipais, redes comunitárias e experiências de Cultura Viva. A cidade que ainda buscava regulamentar e consolidar sua própria política local entrava em contato direto com experiências que estavam sendo construídas em outras partes do continente.
Esse acúmulo chegou à IV Conferência Municipal de Cultura, realizada em março de 2018.
Ali se encontraram propostas vindas das pré-conferências, do Fórum, do Conselho e das discussões acumuladas desde a adesão ao Sistema Nacional de Cultura. O Plano Municipal de Cultura, pensado para orientar a política da cidade por dez anos, ganhou uma forma mais definida. Também avançaram as propostas para um novo Conselho e para a organização do futuro Sistema Municipal de Cultura.
O FICC permanecia no centro das cobranças. Depois da longa espera pelos pagamentos do edital anterior, os recursos começaram a ser liberados em 2018, enquanto sociedade civil, Conselho e Secretaria discutiam mudanças nas regras do Fundo.
A questão já não era apenas retomar o financiamento. Também se discutia como e onde esse dinheiro chegava.
A leitura territorial ganhou força nesse processo e acabaria incorporada ao próprio Plano Municipal, que passou a utilizar as Áreas de Planejamento e Gestão da cidade como uma das referências para pensar equipamentos, ações e indicadores culturais.
Enquanto se discutia uma política para a década seguinte, problemas muito imediatos continuavam presentes. Em reunião do Conselho realizada em 2018, a própria Secretaria informou que postos de vigilância haviam sido cortados em alguns equipamentos culturais por causa das restrições orçamentárias. Planejamento de longo prazo e dificuldades cotidianas conviviam no mesmo período.
Foi também em 2018 que Campinas lançou novos editais da Cultura Viva, a partir de uma parceria firmada anteriormente com o Ministério da Cultura. A seleção previa a constituição de uma nova rede municipal formada por Pontos de Cultura e um Pontão.
A execução começou a ganhar corpo no ano seguinte.
Em 2019, a nova Rede Cultura Viva passou a funcionar com um Pontão responsável por articular os Pontos selecionados e desenvolver ações de formação, comunicação e mapeamento. A rede aproximava iniciativas culturais territoriais e comunitárias que já atuavam em diferentes partes da cidade e criava espaços de encontro e troca entre elas.
No plano federal, porém, o cenário havia mudado profundamente. Em janeiro de A cultura perdeu o status de ministério e passou para uma Secretaria Especial, primeiro vinculada ao Ministério da Cidadania e depois ao Ministério do Turismo.
Em Campinas, o Fórum seguia trabalhando na organização de câmaras territoriais e setoriais. O novo edital do FICC permanecia em discussão e parte das propostas aprovadas na IV Conferência ainda percorria seu caminho institucional.
A Política Municipal Cultura Viva, embora aprovada desde 2015, também permanecia com pontos importantes a regulamentar. Entre as propostas do Plano estavam a criação de um Cadastro Municipal de Pontos de Cultura e a realização regular de editais para Pontos e Pontões.
No final de 2019, a Rede Cultura Viva já estava em funcionamento, mas o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Cultura e o novo Conselho Municipal de Política Cultural ainda não haviam se tornado lei.
